TSM Protocol
Em uma era em que práticas éticas impactam diretamente a reputação e o sucesso das empresas, o setor de mineração está assumindo um compromisso firme com a erradicação do trabalho infantil e forçado. Esse compromisso está refletido no Protocolo de Prevenção ao Trabalho Infantil e Forçado, um componente essencial da iniciativa Towards Sustainable Mining (TSM), da Associação de Mineração do Canadá (MAC).
Princípios fundamentais do protocolo
O protocolo foi desenvolvido como uma estrutura robusta que visa garantir o respeito aos direitos humanos fundamentais, especialmente no que se refere à prevenção do trabalho infantil e forçado, conforme estabelecido pelas Convenções 29, 138 e 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Essas convenções tratam do trabalho forçado, da idade mínima para o trabalho e das piores formas de trabalho infantil, estabelecendo diretrizes morais e operacionais claras para as empresas do setor de mineração.
O protocolo define dois indicadores específicos que orientam as empresas a garantir que suas operações e cadeias de suprimento estejam livres dessas práticas.
Indicador 1: Prevenção do trabalho forçado
Exige que as mineradoras implementem processos compatíveis com os riscos jurisdicionais, garantindo que nenhuma forma de trabalho forçado seja utilizada — incluindo trabalho por dívida, servidão involuntária ou trabalho prisional involuntário.
Em regiões de alto risco, esse indicador se estende à vigilância da cadeia de suprimentos e de agências de recrutamento, buscando sinais de tráfico humano e trabalho forçado.
Indicador 2: Prevenção do trabalho infantil
Determina que as empresas estabeleçam e apliquem processos eficazes para impedir o emprego de crianças com menos de 15 anos e garantir que adolescentes menores de 18 anos não realizem trabalhos que coloquem em risco sua saúde, segurança ou moral, conforme a legislação nacional vigente.
Assim como outros protocolos do TSM, esses indicadores são avaliados por meio de uma escala Sim/Não. Para receber a classificação “Sim” em um indicador, todos os critérios devem ser cumpridos.
A eficácia dessas ações não depende apenas de boas intenções. Um processo de verificação estruturado, com entrevistas, revisão de documentos e observações em campo, garante que as operações mineradoras e suas cadeias de suprimento cumpram com o protocolo. Esse método reflete uma mudança importante no setor: de simplesmente gerenciar riscos para preveni-los ativamente.
Lidando com a complexidade: Desafios e soluções
O protocolo reconhece a complexidade das operações mineradoras e das cadeias de suprimento, especialmente em regiões onde o trabalho infantil e forçado é mais prevalente. Por isso, promove a diligência devida e ações de mitigação de riscos em toda a cadeia, reforçando o papel mais amplo da indústria na responsabilidade ética das operações.
Para executivos e especialistas do setor, o protocolo é um convite à melhoria contínua, garantindo que a mineração não apenas atenda, mas supere os padrões globais de práticas éticas.
